AVISO LEGAL

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que os sites e aplicações da WODira são propriedade de:

• Titular: Rubén Cid Lara, pessoa singular (doravante, o «Titular» ou «WODira»).
• NIF: 47431788S
• Morada: C-731, 176, 07800 Santa Eulalia del Río (Illes Balears), España
• Correio eletrónico de contacto: info@wodira.app (também hola@wodira.app)
• Correio eletrónico de proteção de dados: privacidad@wodira.app
• Atividade: plataforma tecnológica de intermediação e software como serviço para o desporto: venda de bilhetes e inscrições em eventos desportivos, gestão de boxes e ginásios, planeamento e análise de treinos e marketplace de programações de treino.

2. Sites e aplicações abrangidos

Este Aviso Legal aplica-se a:

• WODira (eventos): wodira.app.
• WODira Boxes: boxes.wodira.app.
• WODira Peak: planning.wodira.app.
• WODira Coach: programmer.wodira.app.
• A documentação pública (docs.wodira.app) e as aplicações móveis da WODira publicadas no Google Play e na App Store.

3. Condições de utilização

O acesso e a utilização destes sites atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação deste Aviso Legal, dos Termos e Condições e da Política de Privacidade. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente e de boa-fé, e a não usar os serviços para fins ilícitos, para prejudicar a plataforma ou terceiros, nem para violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de proteção de dados ou de qualquer outra natureza.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, designs, código, bases de dados, marcas, logótipos (incluindo o logótipo da WODira), nomes comerciais e demais elementos dos sites e aplicações pertencem à WODira ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa, salvo o permitido por lei.

Os conteúdos fornecidos por organizadores, treinadores, boxes e utilizadores (descrições, imagens, programações, fotografias, resultados) pertencem aos respetivos autores, que são responsáveis por deter os direitos necessários sobre eles.

5. Ligações e conteúdos de terceiros

Os sites podem conter ligações a páginas de terceiros (organizadores, patrocinadores, alojamentos, fornecedores de integração como intervals.icu, COROS ou OpenAthlete) sobre cujos conteúdos e políticas a WODira não tem controlo. A inclusão de uma ligação não implica relação, recomendação nem responsabilidade da WODira pelo site ligado.

6. Responsabilidade

A WODira atua como prestador de serviços de intermediação (artigos 14.º a 17.º da LSSI-CE e artigos 4.º a 6.º do Regulamento (UE) 2022/2065, Regulamento dos Serviços Digitais ou «DSA»). Dentro dos limites permitidos por lei:

• Os eventos são da exclusiva responsabilidade dos seus organizadores; as programações, planos e serviços de treino são da responsabilidade dos treinadores que os publicam; e a gestão de sócios, aulas e mensalidades é da responsabilidade de cada box.
• A WODira não controla, em regra, os conteúdos fornecidos por terceiros e não responde por eles enquanto não tiver conhecimento efetivo da sua ilicitude; quando o tiver, atuará com diligência para os remover ou bloquear o acesso.
• A WODira não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços nem a ausência de erros, embora procure corrigi-los rapidamente.
• Nada do aqui disposto limita os direitos irrenunciáveis dos consumidores nem a responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

As condições completas de responsabilidade constam dos Termos e Condições.

7. Ponto de contacto e notificação de conteúdos ilícitos (DSA)

Autoridades, utilizadores e terceiros podem contactar a WODira, em espanhol ou inglês, através de info@wodira.app, que atua como ponto de contacto único para efeitos dos artigos 11.º e 12.º do DSA.

Quem considerar que um conteúdo alojado na WODira é ilícito pode notificá-lo para o mesmo endereço, indicando (artigo 16.º do DSA): (a) uma explicação fundamentada das razões pelas quais o considera ilícito; (b) o URL exato; (c) o seu nome e endereço de correio eletrónico (exceto quando não seja necessário); e (d) uma declaração de boa-fé de que as informações são exatas e completas. A WODira confirmará a receção, decidirá com diligência e fundamentará a sua decisão, que poderá ser contestada através do sistema interno de reclamações descrito nos Termos e Condições.

8. Reclamações de consumidores

Os consumidores podem apresentar reclamações escrevendo para info@wodira.app. A WODira tratará delas o mais depressa possível. Sem prejuízo disso, pode recorrer aos serviços de consumo da sua região e aos organismos de arbitragem ou mediação de consumo. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) deixou de estar operacional em 20 de julho de 2025.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

10. Lei aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio com utilizadores que sejam consumidores, serão competentes os tribunais do seu domicílio, sem prejuízo das normas imperativas de proteção que os amparem no seu país de residência. Com os restantes utilizadores (profissionais), as partes submetem-se aos tribunais de Ibiza (Ilhas Baleares), com renúncia a qualquer outro foro.