CONDIÇÕES PARA BOXES E CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

Última atualização: 22 de outubro de 2026

Estas condições regulam a utilização da WODira Boxes por boxes, ginásios e centros desportivos (doravante, o «Box») e fazem parte dos Termos e Condições. Celebram-se entre o Box e Rubén Cid Lara, NIF 47431788S, com morada em C-731, 176, 07800 Santa Eulalia del Río (Illes Balears), España («WODira»). O Box declara que contrata como profissional, não como consumidor.

1. O serviço

A WODira Boxes é um software como serviço para gerir sócios, aulas, reservas, mensalidades, pagamentos, acessos e comunicações do Box. A WODira presta a tecnologia; não é parte na relação entre o Box e os seus sócios e não garante resultados económicos nem de ocupação.

2. Conta, administradores e utilização lícita

O Box designa os seus administradores e é responsável pelos seus acessos, pela atividade na sua conta e por que o seu pessoal cumpra estas condições. Deve usar o serviço de forma lícita, não comprometer a segurança da plataforma nem aceder a dados de outros boxes, e manter atualizada a informação da sua conta e de contacto.

3. Planos, preços e faturação

Os planos e preços são mostrados antes de contratar e entendem-se sem impostos, salvo indicação em contrário. A cobrança faz-se através do Stripe, de forma recorrente e com a periodicidade do plano escolhido, e renova-se automaticamente até ao cancelamento. O Box pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período já pago. A WODira pode alterar os preços com 30 dias de pré-aviso. A falta de pagamento pode dar lugar à suspensão do serviço.

4. Relação entre o Box e os seus sócios

As mensalidades, tarifas, cancelamentos, reembolsos e condições de utilização das instalações são fixadas e assumidas pelo Box, que é a parte contratante perante os seus sócios. O Box é o único responsável por cumprir a legislação de consumo, fiscal, laboral e desportiva que lhe seja aplicável, por ter seguros de responsabilidade civil e de acidentes adequados, pela segurança das suas instalações e da atividade física que dirige ou supervisiona, e pelos textos legais que publique (incluindo os termos de responsabilidade que faça os sócios assinar, cujo conteúdo e validade são da responsabilidade do Box).

5. Obrigações do Box em matéria de dados pessoais

O Box é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus sócios, clientes e pessoal que gere com a WODira Boxes. Em particular, compromete-se a:

Informar os seus sócios nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD e dispor de uma base legal para cada tratamento.
Não introduzir dados de categorias especiais (saúde, lesões, alergias, dados biométricos), salvo se for necessário, estiver justificado e tiver o consentimento explícito do sócio ou outra base do artigo 9.º do RGPD.
Obter a autorização de pais ou tutores antes de tratar dados de menores e não os registar como utilizadores autónomos.
Atender os direitos dos seus sócios (acesso, retificação, apagamento, etc.), com a assistência da WODira.
Comunicar à WODira sem demora qualquer instrução relevante e não usar a plataforma para fins diferentes dos acordados.

6. CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO (art. 28.º do RGPD)

6.1. Papéis e objeto. No tratamento dos dados pessoais dos sócios do Box, o Box é o responsável pelo tratamento e a WODira é o subcontratante, e trata os dados por conta do Box apenas para lhe prestar a WODira Boxes.

6.2. Natureza, finalidade e duração. Alojamento, armazenamento, consulta, organização, comunicação ao sócio e demais operações próprias do software, para gerir sócios, aulas, reservas, mensalidades, acessos e pagamentos. Dura enquanto durar o serviço.

6.3. Dados e titulares. Titulares: sócios e clientes do Box, pessoas de contacto e pessoal. Dados: identificação e contacto, data de nascimento, género, dados de mensalidade, reservas e assiduidade, pagamentos, fotografia de perfil, dados de saúde ou físicos que o Box decida registar (altura, peso, alergias), assinaturas de termos de responsabilidade e dados técnicos de utilização.

6.4. Obrigações da WODira como subcontratante.

Tratar os dados apenas segundo as instruções documentadas do Box (este contrato e a utilização configurada do serviço), salvo obrigação legal; se uma instrução infringir a legislação, comunicá-lo-á.
Garantir que as pessoas autorizadas estão sujeitas a confidencialidade.
Aplicar as medidas de segurança do artigo 32.º do RGPD descritas na Política de Privacidade (cifragem em trânsito e de credenciais, controlo de acessos, cópias de segurança, entre outras).
Subcontratantes ulteriores: o Box concede autorização geral para recorrer aos prestadores de infraestrutura, pagamentos, correio e notificações indicados na tabela de prestadores da Política de Privacidade. A WODira informará com 30 dias de antecedência de qualquer alteração; o Box poderá opor-se por motivos justificados e, se não se resolver, resolver o contrato. A WODira impõe aos subcontratantes ulteriores obrigações equivalentes e responde perante o Box pelo seu cumprimento.
Assistir o Box no atendimento dos direitos dos titulares, no cumprimento dos artigos 32.º a 36.º (segurança, notificação de violações, avaliações de impacto e consultas prévias) e nos pedidos das autoridades.
Notificar as violações de segurança que afetem os dados do Box sem demora injustificada e, o mais tardar, em 48 horas após ter conhecimento, com a informação disponível para que o Box cumpra o artigo 33.º.
Transferências internacionais: não transferirá os dados para fora do EEE sem garantias adequadas (decisão de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo ou equivalente).
Auditorias: disponibilizará ao Box a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitirá auditorias razoáveis, com pré-aviso de 30 dias, uma vez por ano salvo violação, a cargo do Box.
No termo do serviço, e à escolha do Box, eliminará ou devolverá os dados no prazo de 30 dias (o Box pode exportá-los antes), salvo se uma lei obrigar a conservá-los, e apagará as cópias existentes nos prazos habituais de rotação.
Manter o registo de atividades de tratamento como subcontratante (art. 30.º, n.º 2).

6.5. Obrigações do Box. Cumprir o previsto na secção 5, dar instruções lícitas e assumir a responsabilidade pelo conteúdo e pela licitude do tratamento que decide.

6.6. Dados que a WODira trata como responsável. A WODira trata como responsável próprio os dados da conta de utilizador (início de sessão, segurança) e de faturação do Box, segundo a Política de Privacidade. Quando um sócio use também a WODira Eventos, o Peak ou outros serviços, a WODira é responsável por esses dados nesses serviços.

7. Prova de aceitação de termos de responsabilidade

Quando o Box use a funcionalidade de termos de responsabilidade, a WODira regista a aceitação do sócio (nome escrito, data e hora, versão do texto e, se for caso disso, dados técnicos da aceitação) como mera prova técnica. O Box é responsável pelo seu conteúdo, pela sua validade jurídica e por decidir durante quanto tempo conserva essa prova; pode exportá-la antes de eliminar a sua conta.

8. Responsabilidade e indemnização

A WODira não responde pelas atividades, instalações, serviços, cobranças nem decisões do Box, nem pelos danos que deles resultem; qualquer reclamação de sócios ou outros terceiros deve ser dirigida ao Box. O Box manterá a WODira indemne perante reclamações, sanções e custos (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua atividade, das suas instruções de tratamento de dados ou do incumprimento destas condições. Dentro do permitido por lei, a responsabilidade total da WODira perante o Box limita-se às quotas pagas pelo Box nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação, salvo dolo.

9. Duração e cessação

O contrato dura enquanto o Box mantiver o serviço. Qualquer das partes pode resolvê-lo por incumprimento grave não sanado em 15 dias. Na cessação aplica-se o disposto no ponto 6.4 sobre devolução e eliminação de dados.

10. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se aos tribunais de Ibiza (Ilhas Baleares), com renúncia a qualquer outro foro.